BRASÍLIA -

Abaixo a íntegra do decreto:

"Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, c/c art. 223 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 e na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,

DECRETA:

Art. 1º - O presente decreto dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre na plataforma de transmissão e retransmissão de sinais de radiodifusão de sons e imagens.

Art. 2º - Para os fins deste decreto, entende-se por:

I-SBTVD-T - Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre-conjunto de padrões tecnológicos a serem adotados para transmissão e recepção de sinais digitais terrestres de radiodifusão de sons e imagens.

II-ISDB-T-Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial-serviço de radiodifusão digital terrestre, integrado por padrões tecnológicos internacionais definidos na União Internacional de Telecomunicações - UIT.

Art. 3º - As concessionárias e autorizadas do serviço de radiodifusão de sons e imagens e as autorizadas e permissionárias do serviço de retransmissão de sons e imagens adotarão o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre-SBTVD-T, nos termos deste decreto.

Art. 4º - O acesso ao SBTVD-T será assegurado, ao público em geral, de forma livre e gratuita, a fim de garantir o adequado cumprimento das condições de exploração objeto das outorgas.

Art. 5º - O SBTVD-T adotará, como base, o padrão de sinais do ISDB-T, incorporando as inovações tecnológicas aprovadas pelo Comitê de Desenvolvimento de que trata o Decreto nº 4.901, de 2003.

§ 1º - O Comitê de Desenvolvimento fixará as diretrizes para elaboração das especificações técnicas a serem adotadas no SBTVD-T, inclusive para reconhecimento dos organismos internacionais competentes.

§ 2º-O Comitê de Desenvolvimento promoverá a criação de um Fórum do SBTVD-T para assessorá-lo acerca de políticas e assuntos técnicos referentes à aprovação de inovações tecnológicas, especificações, desenvolvimento e implantação do SBTVD-T.

§ 3º-O Fórum do SBTVD-T deverá ser composto, entre outros, por representantes do setor de radiodifusão, do setor industrial e da comunidade científica e tecnológica.

Art. 6º - O SBTVD-T possibilitará:

I-transmissão digital em alta definição (HDTV) e em definição padrão (SDTV);

II-transmissão digital simultânea para recepção fixa, móvel e portátil, e;

III-interatividade.

Art. 7º - Será consignado, às concessionárias e autorizadas de serviço de radiodifusão de sons e imagens, para cada canal outorgado, canal de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz, a fim de permitir a transição para a tecnologia digital sem interrupção da transmissão de sinais analógicos.

§ 1º - O canal referido no caput somente será consignado às concessionárias e autorizadas cuja exploração do serviço esteja em regularidade com a outorga, observado o estabelecido no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital-PBTVD.

§ 2º - A consignação de canais para as autorizadas e permissionárias do serviço de retransmissão de televisão obedecerá aos mesmos critérios referidos no § 1º e, ainda, às condições estabelecidas em norma e cronograma específicos.

Art. 8º - O Ministério das Comunicações estabelecerá, no prazo máximo de sessenta dias a partir da publicação deste Decreto, cronograma para a consignação dos canais de transmissão digital.

Parágrafo único-O cronograma a que se refere o caput observará o limite de até sete anos e respeitará a seguinte ordem:

I-Estações geradoras de televisão nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal;

II-Estações geradoras nos demais Municípios;

III - Serviços de retransmissão de televisão nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal, e;

IV - Serviços de retransmissão de televisão nos demais Municípios.

Art. 9º - A consignação de canais de que trata o art. 7º será disciplinada por instrumento contratual celebrado entre o Ministério das Comunicações e as outorgadas, com cláusulas que estabeleçam ao menos:

I-prazo para utilização plena do canal previsto no caput, sob pena da revogação da consignação prevista;

II-condições técnicas mínimas para a utilização do canal consignado.

§ 1º - O Ministério das Comunicações firmará, nos prazos fixados no cronograma referido no art. 8º, os respectivos instrumentos contratuais.

§ 2º - Celebrado o instrumento contratual a que se refere o caput, a outorgada deverá apresentar ao Ministério das Comunicações, em prazo não superior a seis meses, projeto de instalação da estação transmissora.

§ 3º - A outorgada deverá iniciar a transmissão digital em prazo não superior a dezoito meses, contados a partir da aprovação do projeto, sob pena de revogação da consignação prevista no art. 7º.

Art. 10-O período de transição do sistema de transmissão analógica para o SBTVD-T será de dez anos, contados a partir da publicação deste Decreto.

§ 1º - A transmissão digital de sons e imagens incluirá, durante o período de transição, a veiculação simultânea da programação em tecnologia analógica.

§ 2º - Os canais utilizados para transmissão analógica serão devolvidos à União após o prazo de transição previsto no caput.

Art. 11 - A partir de 1º de julho de 2013, o Ministério das Comunicações somente outorgará a exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens para a transmissão em tecnologia digital.

Art. 12 - O Ministério das Comunicações deverá consignar, nos municípios contemplados no PBTVD e nos limites nele estabelecidos, pelo menos quatro canais digitais de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz cada para a exploração direta pela União Federal.

Art. 13-A União poderá explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, observadas as normas de operação compartilhada a serem fixadas pelo Ministério das Comunicações, dentre outros, para transmissão de:

I-Canal do Poder Executivo: para transmissão de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos do Poder Executivo;

II - Canal de Educação: para transmissão destinada ao desenvolvimento e aprimoramento, entre outros, do ensino à distância de alunos e capacitação de professores;

III-Canal de Cultura: para transmissão destinada a produções culturais e programas regionais;

IV-Canal de Cidadania: para transmissão de programações das comunidades locais, bem como para divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.

§ 1º. O Ministério das Comunicações estimulará a celebração de convênios necessários à viabilização das programações do canal de cidadania previsto no inciso IV.

§ 2º. O Canal de Cidadania poderá oferecer aplicações de serviços públicos de governo eletrônico no âmbito federal, estadual e municipal.

Art. 14 - O Ministério das Comunicações expedirá normas complementares necessárias à execução e operacionalização do SBTVD-T previsto neste Decreto e no Decreto nº 4.901, 26 de novembro de 2003.

Art. 15 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, de de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Hélio Costa".

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Lula assina decreto que cria Sistema Brasileiro de TV Digital

13:42

Cecília Jorge e Yara Aquino Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O Brasil adotará o padrão japonês de TV digital. O decreto que estabelece a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTD-T) com base na tecnologia japonesa foi assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto. Além da transição do sistema analógico para o digital, o decreto prevê a criação de quatro novos canais digitais públicos - um do Poder Executivo, um da área de educação, um de cidadania e um de cultura.

A partir do início das transmissões em sinal digital, o consumidor não terá que comprar imediatamente um aparelho novo de TV. Ele terá de instalar apenas um adaptador ou caixa de conversão. O sinal analógico, entretanto, continuará sendo transmitido nos próximos 10 anos.

"Este é um projeto destinado a todos os brasileiros, afirmou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, durante a cerimônia.

De acodo com o decreto, as emissoras de TV abertas receberão automaticamente um canal digital e terão prazo de 18 meses para iniciar as transmisssões. Em sete anos, essas emissoras terão que garantir o serviço em todo o território brasileiro e, em dez anos, o sinal analógico deixará de ser transmitido.

29/06/2006

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Presidente da Abert defende padrão digital japonês escolhido pelo Brasil

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Presidente da Abert defende padrão digital japonês escolhido pelo Brasil

13:16

Cristina Índio do Brasil Repórter da Agência Brasil

Rio – O governo define hoje (29) o regime de transição da televisão brasileira para o sistema digital. O padrão adotado será o japonês, com algumas inovações tecnológicas desenvolvidas no Brasil. Por isso, o sistema está sendo chamado de nipo-brasileiro.

Para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que representa as emissoras de radiodifusão no Brasil, o modelo escolhido tem vantagens em relação aos modelos europeu e americano, adotados por outros países, principalmente quando se trata de mobilidade.

Em entrevista à Rádio Nacional, o presidente da Abert, José Inácio Pisani, disse que o novo modelo vai garantir ao cidadão brasileiro a boa qualidade de transmissão. Abaixo, os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil - As emissoras de televisão há algum tempo defendiam o modelo japonês. Por quê?

José Inácio Pisani - A Abert tem a responsabilidade de representar mais de 300 emissoras de televisão do Brasil. O Brasil hoje tem o privilégio de deter uma massa de conhecimento extremamente significativa no setor de transmissão de conteúdo gratuito pelo ar. Analisando todos os modelos existentes no mundo, concluiu-se que o padrão japonês era o mais adequado para a situação brasileira, porque garante ao cidadão brasileiro a perenidade do modelo existente. Esta geração e as que sucederão terão a certeza de que continuarão recebendo a melhor televisão do mundo, produzida aqui no Brasil, no melhor padrão de qualidade existente em todo o mundo, de forma livre e gratuita em alta definição.

ABr- Uma das críticas que algumas entidades fazem é de que o sistema europeu seria mais democratizante, ao permitir mais acesso não apenas das emissoras já existentes. Como a Abert responde a isso?

Pisani - A Abert tem a responsabilidade de contribuir com as autoridades brasileiras para que consigamos trabalhar com uma qualidade compatível com qualquer outro tipo de mídia. Caso não fosse adotado o sistema japonês, teríamos o risco de não ter toda a cadeia de valor em um modelo atual de radiodifusão, desde a alta definição até a mobilidade, que será um item novo na vida dos cidadãos brasileiros. Ou seja, a televisão brasileira poderá ser recebida com a mesma qualidade dos televisores fixos nos televisores móveis, de forma gratuita. Esse é o modelo que defendemos.

ABr- Quem tem um televisor antigo vai precisar trocá-lo imediatamente?

Pisani - Neste modelo sugerido esta é uma grande vantagem, porque o cidadão comum que não tiver interesse em substituir o seu televisor poderá agregar uma pequena caixa que transcodificará este sinal, recebendo do ar o sinal digital e transcodificando para o sinal analógico, para que ele possa com o seu televisor normal que tem em casa receber muito mais qualidade.

ABr - Qual o tempo da transmissão completa do sistema atual para o digital?

Pisani - Hoje estimamos em 10 anos. O Brasil é um país de dimensões continentais, mas pela qualidade que essa tecnologia oferece, o empenho da radiodifusão é minimizar este tempo, mas imaginamos que em uma análise de hoje em dez anos talvez todo o país já tenha substituído todo o seu parque técnico. Esse é um assunto que ainda tem uma ligação profunda com futurologia.

29/06/2006

********* Decisão sobre TV digital prejudica desenvolvimento de tecnologia brasileira, diz pesquisador

13:24

Cecília Jorge* Repórter da Agência Brasil

Brasília – A decisão do governo federal de escolher o padrão japonês de televisão digital prejudicará o desenvolvimento tecnológico e científico do Brasil, avalia o coordenador geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), Gustavo Gindre. "São empregos qualificados que a gente perde", diz. "Na verdade, vamos gerar emprego em Tóquio e não no Brasil, porque vamos ser apenas consumidores de tecnologia importada e não produtores de tecnologia".

O decreto presidencial que estabelece as regras para a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), cuja cerimônia de assinatura ocorre neste momento no Palácio do Planalto, prevê o uso das inovações tecnológicas nacionais. A pesquisadora da Faculdade de Engenharia Elétrica da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Cristina de Castro avalia que as pesquisas financiadas pelo governo no ano passado sobre TV digital estimularam a produção científica nacional nessa área.

Agora, para a pesquisadora, com a escolha do sistema japonês, será preciso um trabalho para garantir a incorporação das inovações tecnológicas brasileiras. "Conhecemos a complexidade do sistema e sabemos o que é propor alguma sugestão para um sistema já reconhecido. Não vai ser um trabalho fácil, mas estamos prontos para trabalhar nesse contexto".

Cristina de Castro defende que, do ponto de vista técnico, o governo deveria ter optado por desenvolver um modelo nacional de TV digital. "O nosso sistema foi desenvolvido para atender aqueles requisitos que o próprio governo solicitou", disse. O decreto de criação do SBTVD estabelece que o sistema escolhido precisa, por exemplo, promover a inclusão digital, o desenvolvimento da tecnologia e ciência nacionais e a democratização da comunicação através da possibilidade da existência de novos canais.

A pesquisadora reconhece, no entanto, que a decisão do governo não pode ser apenas técnica e que questões como a política industrial e comercial também precisam ser levadas em consideração. "Parece que o governo achou uma solução de meio-termo. Segundo a ótica do governo, [o sistema japonês] é melhor para o desenvolvimento do país no contexto industrial, talvez por agregar mais rápido as indústrias em torno de um sistema já existente, ao mesmo tempo em que garante a incorporação da tecnologia nacional".

Já Gustavo Gindre, que também é integrante do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), diz que o estímulo à indústria nacional seria maior com um padrão brasileiro. "Adotando tecnologia brasileira iríamos ter condições de nos inserirmos melhor na globalização, porque quem se insere melhor é quem tem algo pra vender - e teríamos tecnologia para vender", argumenta.

*Colaborou Ivan Richard, da Agência Brasil.

29/06/2006

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Defensor da democratização das comunicações diz que padrão japonês manterá concentração da mídia

14:03

Cristina Índio do Brasil Repórter da Agência Brasil

Rio – A escolha do padrão japonês para a implantação do sistema de televisão digital no Brasil tem sido alvo de críticas entre ativistas da democratização das comunicações. O Secretário executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), James Görgen diz que o modelo não irá permitir a inclusão digital de todas as faixas da população.

Em entrevista à Rádio Nacional, Görgen critica a escolha feita pelo governo e diz que sistema manterá concentração da mídia no Brasil. Abaixo, os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil - As emissoras de TV defendem o modelo japonês dizendo que manterá a televisão brasileira com produção de primeiro mundo, e que há possibilidade de abertura de novos canais. O Fórum entende que este é o melhor caminho ou um outro modelo poderia ser mais democratizante?

James Görgen - O Fórum entende que o cumprimento do decreto presidencial, que criou o sistema brasileiro de televisão digital, seria o melhor caminho. Traria a participação da sociedade no momento da decisão e não criaria essa decisão arbitrária que o governo está tomando. O governo simplesmente optou por manter o status quo da radiodifusão, manter sob a mão dos mesmos donos que concentram a mídia no Brasil, esse poder de decisão da digitalização que permitiria vários avanços democráticos na área das Comunicações.

ABr - Há uma programação do Ministério das Comunicações falando em 60 dias para estabelecer um cronograma de implantação. É possível influenciar, ainda, para uma maior democratização do setor de comunicação, principalmente, da televisão?

James Görgen - Sempre é possível quando há vontade. Se a racionalidade voltar para a discussão, se nesse fórum que for criado para a transição for permitido que a sociedade participe e não for mantido um diálogo restrito entre radiodifusores e governo, seria possível conseguir alguns avanços. Mas mínimos, uma vez que este padrão nos isola do mundo, nos coloca numa conversa bilateral com o Japão.Também nos isola economicamente, uma vez que é o mais caro de todos. Hoje são 46 milhões de domicílios com televisão. Todos vão ter que comprar aparelhos para fazer a transição do sistema analógico para o digital. Tudo isso por uma simples canetada do presidente.

ABr - Mas o Ministério das Comunicações diz que o decodificador para a transição do analógico para o digital custaria no máximo R$ 100.

James Görgen - Mais uma vez o governo vai ter que abrir mão de sua arrecadação tributária e fiscal para que isso possa acontecer. Em nenhum lugar do mundo, a não ser na China, se consegue um valor tão baixo. Por enquanto, a tecnologia permitiria um valor assim se houver subsídio. Havia a esperança de que com a tv digital a população pudesse mais do que receber a qualidade da programação atual - e isso é discutível, porque não dá para se falar que o Brasil tem uma grande qualidade de programação, a não ser que seja apenas visual. O governo está abrindo mão disso ao não permitir a inclusão digital, porque não existe inclusão digital no Japão pela televisão, eles não querem isso. O modelo deles é outro, eles já estão incluídos digitalmente via outras tecnologias.

ABr - O Ministério das Comunicações diz que o padrão japonês será adotado com inovações tecnológicas e com iniciativas de pesquisadores brasileiros, o que seria um padrão nipo-brasileiro. O Fórum não acredita neste ponto?

James Görgen - O Fórum espera que isso seja feito e não vê nenhuma evidência para isso, na medida em que o Japão já disse que essas incorporações não serão feitas em médio prazo. É uma coisa para mais tarde e não necessariamente as melhores inovações desenvolvidas no Brasil serão as adotadas. Existia já um jogo de cartas marcadas há muito tempo, algumas dessas universidades vem recebendo mais recursos e mais apoio do governo que outras, que desenvolveram soluções que precisariam de mais investimento por um pouquinho mais de tempo para que pudessem ter uma solução melhor. Existem pelo menos duas ou três soluções que trariam para o Brasil um padrão mais brasileiro e tropicalizado do que este que vai ser implantado. Se for feito assim, é simplesmente a importação de um padrão.

29/06/2006

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Escolha da TV digital promoveu desenvolvimento de tecnologia brasileira

14:30

Cecília Jorge Repórter da Agência Brasil

Brasília – O processo de definição do sistema de TV digital no Brasil incentivou a ampliação das pesquisas de desenvolvimento tecnológico no setor. A avaliação é da pesquisadora da Faculdade de Engenharia Elétrica da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Cristina de Castro. Por iniciativa do governo federal foram criados 22 consórcios de instituições acadêmicas para a criação e aperfeiçoamento de equipamentos e tecnologias.

Cerca de R$ 60 milhões da Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações foram aplicados para a criação de inovações brasileiras. Aproximadamente, segundo contas do governo, 600 pesquisadores e técnicos se mobilizaram, em 22 consórcios envolvendo 106 universidades, institutos de pesquisa e empresas privadas.

"Se olharmos para dentro dos laboratórios nas universidades, essa rede que o governo possibilitou formar é uma rede de competência fantástica, o que não tínhamos há um ano e meio, dois anos atrás", disse a pesquisadora. Cristina participou do projeto da PUC-RS de desenvolvimento de um sistema de modulação e de antenas inteligentes.

Um dos projetos resultou na criação de um protótipo de modulador, equipamento usado para a conversão dos dados digitais (bits e bytes) em ondas de rádio e televisão. De acordo com o coordenador do projeto, Fernando Castro, o protótipo é compatível com os sistemas internacionais, inclusive o japonês.

Para o uso desse modulador, o coordenador explica que seria necessária apenas uma adaptação nos receptores do sinal digital. "Esse receptor modificado e melhorado pela tecnologia desenvolvida por nós consegue conviver amigavelmente com todos os demais. Não há necessidade de se mudar todos os receptores ou outros equipamentos e o transmissor também não muda", explicou.

Uma das principais vantagens desse modulador, segundo Fernando Castro, é a eficiência na recepção móvel, como em equipamentos wireless (sem-fio) e até para televisões digitais instaladas em ônibus. "Conseguimos obter essa recepção com o receptor se movendo a mais de 120 quilômetros por hora", disse. Outra inovação é a redução de cerca de 75% no silício usado no chip do receptor em relação ao japonês, o que diminui o custo de produção.

29/06/2006

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