A notícia de que o presidente Lula anunciaria o nome de Hélio Costa como novo ministro das Comunicações despertou apreesão. O coletivo de comunicação Intervozes deu o primeiro alerta, chamando-o de lobista da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e apontando um “impedimento ético”: ele seria dono de emissoras de rádio comerciais, o que constituiria conflito de interesses, já que uma das missões de seu ministério é fiscalizar a radiodifusão. Nomeado como ministro, as declarações de Costa na última quarta-feira, durante a cerimônia de nomeação do secretário-executivo do ministério, Jean-Claude Frajmund, e do consultor jurídico, Marcelo Bechara, causaram um turbilhão.

"Lamentavelmente, confesso que não temos condição de fazer um padrão de TV digital", declarou ele ao jornal O Estado de S.Paulo. Desde 2003, o Ministério das Comunicações realiza pesquisas para que o Brasil desenvolva seu padrão próprio de TV digital, aquela que integrará transmissão em alta definição e interatividade. Ao invés de desenvolver um padrão próprio, o ministro se mostra mais inclinado a importar tecnologia estrangeira, o que significaria remeter, em troca, mais dinheiro para o exterior.

Embora reconheça que o Brasil pode ter condições técnicas de desenvolver o padrão, o ministro acha o custo alto demais para o país. “Como vamos fazer um padrão com R$ 80 milhões? O padrão japonês custou US$ 3 milhões", declarou, provocando uma confusão com os números. Na verdade, o Brasil investiu esse valor apenas para o primeiro ano de estudos técnicos, fase em que os pesquisadores verificam a viabilidade da tecnologia. Com a declaração, o ministro faz parecer que esse é o total disponível. Além disso, de acordo com cálculos de pesquisadores brasileiros, o custo para desenvolver um padrão nacional seria de US$ 250 milhões, bem longe dos alegados US$ 3 bilhões.

A comunidade software livre também não recebeu bem a intenção do ministro de incorporar em seu ministério o gerencimento de programas como o PC Conectado e Casa Brasil, hoje vinculados à Casa Civil. Perguntado sobre o que achava do uso de software livre pelo governo federal respondeu: "O que me deixa preocupado é a manutenção. Não adianta nada eu receber um instrumento gratuito e que depois, na manutenção, eu vou gastar mais do que daquele que eu compro. Eu não estou me posicionando contra, acho que é um caminho importante que tem que ser explorado, mas essas coisas devem ser muito bem medidas”. Jornalistas presentes afirmam que tanto o ministro como seu novo secretário-executivo, Jean-Claude Frajmund, foram surpreendidos pela pergunta. “Na avaliação final dos jornalistas, a resposta foi de alguém despreparado para lidar com o assunto, que não conhece a matéria”, declarou um deles. Uma assessora do ministro tentou impedi-lo de responder à pergunta mas Costa insistiu em fazê-lo.

Briga com as teles, amigo das TVs

Como ação concreta, Hélio Costa suspendeu todas as licitações feitas pelo ministério. “O papel do Marcelo (Bechara) é fazer o acompanhamento das ações que precisam obedecer a legislação e ver se o ministério está acompanhando os programas implantados, corrigindo as falhas. Tudo passa pelo departamento jurídico", declarou o ministro à Agência Brasil ao explicar o motivo da suspensão das licitações e o papel do novo consultor jurídico. Bechara é um dos sócios do escritório Capucio & Bechara Advogados, especializado em Tecnologia da Informação e Propriedade Intelectual. Uma das causas que Bechara vem defendendo é a dos consumidores de internet de banda larga que se recusam a terem que contratar um provedor para utilizarem o serviço.

Hélio Costa é visto como um amigo dos grandes grupos de comunicação mas inimigo das empresas de telefonia. Tem feito críticas frequentes à cobrança de assinatura pelas empresas de telefonia fixa – aquela taxa mínima que quem tem telefone paga mesmo que não utiliza o serviço – e alertas às empresas de comunicação de que as teles se preparam para produzir conteúdos e roubarem seus anunciantes.

Padrão em questão

Com relação à TV Digital, Costa tem ressaltado a importância da interatividade, uma das características da tecnologia que ajudaria a combater a exclusão digital. Ao mesmo tempo, as declarações do ministro são interpretadas como uma certa “pressa” em adotar uma das tecnologias já desenvolvidas, em detrimento de um projeto nacional, que demandaria mais tempo de implantação. A assessoria de Costa desmente a alegada “pressa”, usando a declaração do ministro de que “em nenhum momento haverá comprometimento do projeto (de TV Digital, em estudo pelo ministério) com a pressa de implantá-lo”. A Abert publicou um parecer técnico em 2000, em que foram testados os três padrões já existentes: o estadunidense, o europeu e o japonês. A entidade é favorável a este último.

Desde o início do governo Lula o ministério das Comunicações, por iniciativa do então ministro Miro Texeira, faz estudos para a criação de um padrão nacional. Takashi Tome, engenheiro do CPqD, instituição responsável pela coordenação das pesquisas na área, conta sobre o estágio atual: “O Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) tem 22 consórcios trabalhando, cobrindo praticamente todas as áreas: modulação, camada de transporte, codificação de áudio e vídeo, middleware, serviços e aplicações, canal de retorno. Ao contrário do receio inicial de não conseguirmos obter bons resultados em algumas áreas particularmente difíceis - como a transmissão (modulação digital) ou a codificação de vídeo, os trabalhos técnicos até o momento tem sido bastante promissores. Para o middleware, que é um pepino para os outros países, sempre tivemos bastante auto-confiança, porque o país é bom em software. Os grandes problemas ocorrem fora dos laboratórios: são os entraves burocráticos e as críticas de setores que deveriam estar apoiando o projeto, que acabam conturbando o ambiente e provocando mais atrasos”.

Entre as vantagens da pesquisa brasileira está a busca por padrões abertos e livres, em consonância com a política de apoio ao software livre do governo federal. “Há um entendimento comum de que o uso do software livre não é uma questão ideológica, ela traz vantagens concretas. Ao implementar um software em ambiente proprietário, você corre o risco de acabar utilizando, inadvertidamente, alguma biblioteca proprietária, e isso acarreta em custos adicionais. Além disso, a idéia é que o Brasil se torne um grande produtor de conteúdo multimídia interativo. Para possibilitar isso, é necessário que existam boas ferramentas de criação a um custo módico, para propiciar a eclosão de pequenas produtoras independentes, que é o começo desse processo. Uma ferramenta de edição para os outros middlewares custa entre 7 e 20 mil dólares. São valores proibitivos para uma pequena produtora.”, explica Takashi.

Negócio bilionário, a TV Digital implicará na troca dos equipamentos de geração, transmissão e recepção dos sinais. A Abert calcula que só as redes de TV gastarão em torno de US$ 1,7 bilhões em novos equipamentos. Os telespectadores deverão dispender, em média, se for adotado um padrão nacional, R$ 150,00. Se fosse totalmente importado, cada caixa receptora representaria, no mínimo, o envio de US$ 32 ao exterior.

Para Takashi, se a política de TV Digital brasileira for bem conduzida, seria “um jogo em que todos podemos ganhar: a educação porque teria uma poderosa ferramenta interativa presente em 90% dos domicílios brasileiros; a sociedade, porque iria usufruir de uma miríade de novos serviços de informação; as comunidades, porque poderiam dispor de um canal comunitário usando ferramentas de software livre; as emissoras comerciais, porque poderiam introduzir uma série de novos recursos em seus desgastados programas; e o país, porque além de tudo isso ficaríamos um pouco menos dependentes de tecnologia estrangeira - o déficit na balança comercial de componentes eletrônicos foi de US$ 2,8 bilhões em 2004”.

Mas, até agora, essa não parece ser a condução pretendida pelo novo ministro. Ex-repórter da Rede Globo, setores da sociedade civil vêem com receio suas últimas declarações e o cancelamento de uma reunião que teria com as rádios comunitárias. Levantam suspeitas até mesmo sobre o encontro que Costa teria tido no dia 13 com a embaixadora estadunidense, Donna Hrinak. Já se articula uma frente de organizações que se manifestarão ao ministro.

Fontes

http://www.fne.org.br/boletim/marco2004-jun/marco3.htm

http://www.heliocosta.com/noticias/2005/050711-trasmicao.htm

http://circuito.blig.ig.com.br/2005_27.html

http://www.intervozes.org.br/noticias/07-05-001.htm

http://www.estadao.com.br/tecnologia/telecom/2005/jul/13/48.htm

http://www.radiobras.gov.br/materia_i_2004.php?materia=232236&q=1

http://www.radiobras.gov.br/materia_i_2004.php?materia=232232&q=1&editoria=

http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?pid=S0009-67252004000400008&script=sci_arttext&tlng=pt