portanto é também improvável que venhamos a fazer algum acordo com ela. Mas se eles um dia mudarem o seu jeito de ser, quem sabe?".
Acordo mesmo, por enquanto, somente entre a sua Free Software Foundation (Fundação do Software Livre) e a Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), em torno da utilização exclusiva de software livre em projetos atuais e futuros das duas organizações.
Nesta entrevista exclusiva, Stallman vê cenários favoráveis à disseminação do software livre, mas aponta um problema: algumas distribuições de GNU/Linux incluem softwares não-livres no sistema. Ele também comenta o processo da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação e não mede palavras para comentar tecnologias como o Digital Rights Management (DRM), adotada por algumas empresas para controlar o compartilhamento do conteúdo que produzem. "Compartilhar é o melhor aspecto da natureza humana. Tentar impedir isso é uma manifestação do mal, é corrosivo à sociedade. DRM é roubo!".
A Free Software Foundation e a Rits firmaram acordo para utilização e fomento ao uso exclusivo do software livre em seus projetos atuais e futuros. O que envolveu esse acordo? Há iniciativas semelhantes sendo articuladas com outras instituições?
Richard Stallman – Conhecidos meus na América do Sul achavam que a Rits tinha intenção de instalar software proprietário em alguns novos telecentros no Brasil. Quando mencionei isso em uma entrevista, apenas como exemplo, o pessoal da Rits me contou que isso não era verdade. E a melhor maneira de deixar esse episódio pra trás é focar em atividades futuras. Não precisamos ficar discutindo detalhes de atividades passadas se pudermos entrar em um acordo para que as futuras atividades espalhem o conceito de liberdade.
O senhor tem encontros agendados com representantes dos governos da Venezuela e do México para discutir o uso de GNU/Linux. O governo brasileiro também tem investido no uso de software livre em sua estrutura interna. Como o senhor analisa esse crescente interesse de governos, em especial o caso brasileiro?
Richard Stallman – Não conheço detalhes das políticas públicas implementadas pelo governo brasileiro para estimular o uso de software livre, mas fico feliz de saber que isso está sendo feito. A missão de um governo é liderar sua nação de modo que se torne forte, livre e independente. No campo do software, isso significa estimular que todos passem a usar software livre. No entanto a coisa mais importante que o governo brasileiro fez em benefício da comunidade de software livre foi rejeitar, nas negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), as exigências norte-americana em relação às patentes de software e aos mecanismos legais do Digital Rights Management (DRM). Essa legislação pode impedir o uso de software livre. A comunidade de software livre está desenvolvendo uma quantidade enorme de softwares e estou seguro de que faremos um ótimo trabalho no serviço público, desde que os governos não nos impeçam legalmente de atuar nesse setor. Temos todos, então, muitas razões para agradecer ao presidente Lula.
E como o senhor acredita ser possível popularizar o software livre? O senhor tem conhecimento de políticas públicas que estejam produzindo resultados significativos?
Richard Stallman – Cópias de GNU/Linux são fáceis de encontrar. Não acredito, portanto, que exista qualquer problema para disseminá-lo. O verdadeiro problema, porém, é que a maior parte dos distribuidores de GNU/Linux inclui alguns softwares não-livres. O resultado é que, ao decidir instalar um sistema GNU/Linux, você não necessariamente estará garantindo o uso de software livre. E, ao recomendar GNU/Linux, não necessariamente terá a garantia de que as pessoas receberão um sistema operacional livre. Tenho, no entanto, o prazer de dizer que agora posso recomendar uma distribuição cujos desenvolvedores são firmemente determinados a produzir software 100% livre: é a Ututo, da Argentina.
Munique passou por um difícil processo de migração de suas máquinas para software livre. Seria a maior mudança já feita na Europa. Havia uma forte argumentação em relação à possibilidade de quebra de patentes pelo Linux e outros programas de código aberto. Até que ponto isso é verdadeiro?
Richard Stallman – Realizar um programa de grande porte significa implementar milhares de idéias simultaneamente. Em países que permitem que idéias para software sejam patenteadas, é possível esperar que em programas desse porte algumas das idéias utilizadas estejam patenteadas. É por isso que as patentes são tão nocivas para os desenvolvedores de software. Felizmente, o governo brasileiro se opõe às patentes, então vocês não precisam se preocupar com isso por aí.
Em entrevista recente, o senhor teria afirmado que, embora improvável, um acordo comercial entre a Free Software Foundation e a Microsoft não seria inviável. Em que termos seria possível um acordo desse tipo?
Richard Stallman – Essa entrevista transcreveu de forma equivocada o que eu falei. O que provavelmente disse ao repórter foi que não deixaria de cooperar com a Microsoft simplesmente porque ela é a Microsoft. A FSF está pronta para cooperar com qualquer um, desde que seja uma iniciativa em favor da causa do software livre. É pouco provável que a Microsoft queira apoiar o nosso trabalho, portanto é também improvável que venhamos a fazer algum acordo com ela. Mas se eles um dia mudarem o seu jeito de ser, quem sabe?
Como o senhor tem acompanhado os debates em torno de software livre e governança da internet no processo da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação e os esforços das organizações que estão participando mais ativamente desse processo? E o senhor acredita que ao final do processo da CMSI será possível alcançar resultados efetivos nesse campo e também em relação a questões que dizem respeito à propriedade intelectual?
Richard Stallman – Eu participei das atividades da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação até a primeira etapa da conferência, realizada em dezembro. Trabalhei bastante com a delegação brasileira, que estava apoiando o software livre. A delegação do Brasil conseguiu bloquear a maior parte das propostas nocivas defendidas pelos Estados Unidos, mas a delegação norte-americana também bloqueou a maioria das boas iniciativas levadas pelo Brasil e por outras delegações. O resultado é um empate: a atual Declaração de Princípios e o Plano de Ação da Cúpula fazem pouco a favor do software livre ou contra ele. Nossa maior vitória é que o software livre acabou mencionado como uma coisa positiva para o mundo. A CMSI, do jeito que está, não fará qualquer mal ao software livre, mas também, por outro lado, não abre um campo de ação para o software livre. Por essa razão, atualmente, não lhe tenho dispensado muito tempo.
Como o senhor vê o antagonismo entre empresas que tentam controlar o compartilhamento do conteúdo que produzem e, de outro lado, o desenvolvimento de licenças alternativas como a Creative Commons?
Richard Stallman – Compartilhar é o melhor aspecto da natureza humana. Tentar impedir isso é uma manifestação do mal, é corrosivo à sociedade. DRM é roubo!
Fausto Rêgo. Colaboraram Marcelo Medeiros, Maria Eduarda Mattar e Paulo Lima.
