"O relatório disse que o FLOSS é melhor por quatro razões
primárias:
- Mais pessoas procurando defeitos significa mais defeitos encontrados e
consertados;
- Livre das considerações do mercado, os desenvolvedores liberam mais
correções e melhoramentos, e mais frequentes;
- Software proprietário não garante a qualidade, numa tentativa de evitar
responsabilização legal;
- A disponibilidade do código-fonte permite que os usuários corrijam,
adaptem e melhorem por sua própria conta.
O relatório inclui um resumo das políticas de desenvolvimento e atividade do
FLOSS em todo o mundo.
O "E-Commerce and Development Report 2003" da Conferência das Nações
Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento, capítulo 4, "Software Livre e de
Código Aberto: Implicações para as políticas e o desenvolvimento da TIC" está
disponível em PDF de um link do artigo da OpenSector.org.
Uma das áreas enfocadas pelo relatório é a segurança, e já que esse é o tópico
do dia, eis o que eles dizem:
"Segurança de dados públicos é uma grande preocupação dos governos,
particularmente com a recente onda de ataques de vírus, e a crescente ameaça
de cibercrime, ciberterrorismo e espionagem. No mínimo, introduzir
diversidade na base de funcionamento do código do software reduz a
possibilidade de falhas catastróficas causadas por vírus que ataquem uma
monocultura de software. "[grifo adicional]
É a agora aceito, diz o relatório, que existe uma necessidade de padrões
públicos e abertos para os aplicativos e arquivos de dados que lidam com
informações públicas, e por maiores razões do que o óbvio -- que não é justo
obrigar os cidadãos, que têm o direito de acesso aos dados públicos, a pagarem
altos preços a um monopólio para efetuar esse acesso:
"O Software que é utilizado para gerenciar registros públicos, impostos ou, no
futuro, votações, pode necessitar seguir padrões do FLOSS.... Com o software e
arquivos de dados proprietários de código fechado, caso o fabricante
descontinuar o suporte por razões técnicas (por exemplo, porque manter
compatibilidade retrógrada está prejudicando o código das versões novas e
corrente) ou razões financeiras (por exemplo, um fluxo de caixa insatisfatório
ou falência), escritórios públicos podem se encontrar forçados a atualizarem
hardware ou software (frequentemente ambos) ou convertê-los para outro
sistema, com os custos implicados resultantes."
As vantagens do FLOSS não são limitadas somente a custos menores:
"A questão é qual regime para a propriedade e a distribuição de ferramentas de
TI melhor serve os interesses de países em desenvolvimento ou a economia
global como um todo. Pensar no FLOSS como simplesmente uma alternativa de
menor custo ao software proprietário falha no importante aspecto do que o
FLOSS habilita. Em um ambiente de FLOSS, o grau no qual uma ferramenta de
software pode ser utilizada e expandida é limitada apenas pelo conhecimento,
aprendizado e energia inovadora dos usuários potenciais e não por direitos de
propriedade excludentes, preços, ou o poder de países e corporações."
Aqui estão mais alguns excertos:
"O que é FLOSS, e como ele se diferencia de produtos de software
proprietário...? Uma analogia simples a qualquer refrigerante de cola pode ser
valiosa. ... Você pode comprar um refrigerante de cola e você pode bebê-lo,
mas não pode conhecê-lo de uma forma que lhe permita reproduzir a bebida, ou
melhorá-la. ... Patentes, direitos autorais, esquemas de licenceamento e
outros meios de restringir o conhecimento dão suporte legal à noção de que
bens econômicos são criados e que os inovadores podem e devem se apropriar de
uma proporção dos bens como incentivos à inovação. Sem a proteção da
Propriedade Intelectual, quando descoberta uma 'nova e melhorada' fórmula, a
pessoa que a inventou não teria o direito econômico defensável de dividir os
lucros que seriam gerados ao vender bebidas feitas a partir da inovação.
Ora, aquela pessoa não mais teria o incentivo financeiro para inovar em primeiro
lugar, então o sistema se acomoda e a cola melhorada nunca é produzida. ...
"A produção de software é tipicamente organizada num regime similar, com um
argumento paralelo por trás. Ao comprar software, por exemplo, pessoas e
empresas não possuem o software no sentido de que eles podem fazer o que
quiserem dele. A licença de direito-de-uso os permite usar o software
proprietário em um computador, mas somente sob termos bastante específicos:
eles não podem reproduzí-lo, modificá-lo, melhorá-lo, ou redistribuir sua
própria versão do software para outros. ...
"O processo do código aberto reverte essa lógica... 'Livre' neste contexto
significa liberdade para executar o programa para quaisquer finalidades, para
estudar como ele funciona e adaptá-lo às suas necessidades, a redistribuir
cópias para outros, e a melhorá-lo e distribuir suas melhorias para a
comunidade tal que todos se beneficiem. Não necessariamente significa que o
preço é zero, já que o FLOSS pode ser negociado em mercados como qualquer
outro artigo.
"Os elementos chave do processo do código aberto, como um tipo ideal, é a
participação voluntária e a seleção voluntária de tarefas. ... O suporte do
software a novos hardwares no mundo proprietário é frequentemente condicional
a uma 'escolha' forçada para atualizar e pagar novamente por licenças."
O capítulo conclui que enquanto nenhum software individual pode ser melhor
em todas as áreas e maneiras, porque depende das necessidades dos usuários,
mantidas as mesmas condições, "o software com menor número de bugs sérios e um
custo total de propriedade mais baixo é geralmente preferível em bases
simplesmente econômicas." Ele tem uma tabela que mostra que dos 20 "mais
robustos servidores de Internet", apenas um executa software proprietário.
Ele ainda fala sobre o custo total de propriedade, e aponta que enquanto
treinamento pode ser necessário a princípio, durante o tempo de vida do
software, esse custo de treinamento não se mantém, e no mundo em
desenvolvimento, os custos de trabalho são baixos de qualquer forma. Além
disso, ter o código-fonte significa que você pode consertar as coisas você
mesmo, se você não quiser contratar serviços de suporte, ou contratar suporte
externo de "um mercado competitivo onde qualquer um pode entrar". O relatório
diz que "mesmo a Microsoft" admitiu que o custo das licenças do software
somente perfazem 8% do custo total de propriedade, sendo os outros 92%
divididos entre instalação, manutenção, gerencimento, e reparos consequentes a
falhas. E finalmente ele diz:
"O que parece claro é que o FLOSS pode ajudar instituições pública e privadas
a evitar serem trancados em um ciclo vicioso de atualizações de hardware e
software e mudanças nos formatos dos dados que podem necessitar investimento
em novas taxas de licença e re-treinamento significativo que pode provocar
grandes perdas de tempo."
Ele ainda diz mais uma coisa que aponta para o futuro: "Software proprietário
raramente é visto tomando a fatia do mercado ocupado por soluções de código
aberto onde elas existem." 43,7% das empresas alemãs e 31,5% das britânicas
relataram usar FLOSS em 2002. Aproximadamente 40% das grandes empresas
americanas e 65% das corporações japonesas usam GNU/Linux de alguma forma, diz o
relatório.
Um ponto final que achei interessante. Eles declaram que a maioria dos
desenvolvedores de software não ganham dinheiro da venda de licenças de
softwares proprietários. Esta percepção vem dos poucos que "podem mudar os
preços do monopólio". A maioria dos softwares não é vendida em caixas para
clientes. A maioria dos softwares é escrito para uso doméstico, código que é
"tão grandemente integrado aos negócios da empresa e aos ambientes de TI que
reutilizá-lo ou copiá-lo 'como é' é difícil ou impraticável". Deste ponto de
vista somente, eles dizem, o FLOSS é a escolha óbvia. Os autores não
compreendem completamente a GPL, não que isso seja um fenômeno raro, mas eles
entendem isso:
"O debate atual frequentemente coloca em contraste o licenceamento
proprietário e a GPL. Produtores comerciais de software discutem que promover
a GPL significa evitar que qualquer desenvolvimento de software seja
comercializável no futuro. Como a seção anterior indicou, a maioria dos lucros
do software vem da customização, serviços ou hardware, ou todos estes
empacotados em soluções. De fato, a IBM lucrou $1 bilhão nas costas do GPL
GNU/Linux. Finalmente, licenceamento proprietário permite que apenas o
proprietário comercialize a propriedade intelectual em questão, e a faça
inacessível a qualquer outro. Qualquer um procurando redistribuir uma versão
derivada de um programa proprietário deve ser proibido de fazê-lo pelos termos
da licença. Então, o desfecho formal não é muito diferente daquela da GPL
(Lessig, 2002). Em termos de estratégia de TIC e a sua relação com a inovação
e o desenvolvimento, há indicações de que o modelo proprietário pode encorajar
o patenteamento excessivo, com o desfecho final sendo redução de investimentos
em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P & D) e um declínio na
inovação a medida que fundos de P & D são direcionados à aquisição de
patentes e pagamento de royalties (Bessen 2002, Bessen e Hunt
2003)."
E resumo, o relatório é uma clara resposta à carta de Darl McBride ao Congresso [Americano] em múltiplos níveis.