Em até 30 dias, a empresa deve divulgar seus métodos de gerenciamento de rede, apresentar um plano descrevendo como pretende parar com essas práticas discriminatórias e informar aos consumidores a metodologia de controle que será adotada em substituição ao traffic shaping.

Supostamente adotada por todos os provedores de banda larga brasileiros, a prática consistem em moldar o tráfego de Internet determinado quais programas ou protocolos podem ter acesso a determinada quantidade de banda em quais períodos do dia.

Os programas de peer-to-peer (P2P), como o BitTorrent, são o principal alvo a ser combatido pelas operadoras, que alegam ter dificuldades para manter a qualidade do serviço por conta do enorme volume de dados movimentados por esses aplicativos.

A FCC concluiu que as práticas de gerenciamento de tráfego da Comcast fazia distinção entre aplicativos, sem tratar as informações de modo igual, o que vai de encontro aos conceitos de abertura e acessibilidade da Internet.

Ao mesmo temo, a comissão afirmou que a operadora teve outros motivos, além dos técnicos, para interferir no tráfego dos usuários. Segundo a FCC, aplicativos de P2P oferecem a oportunidade de baixar filmes em alta qualidade sem ter de pagar nada, o que é prejudicial aos serviços de vídeo sob demanda oferecidos pela Comcast.

Inicialmente, a operadora negou que fazia uso do traffic shaping. Mas, após diversos órgãos de defesa dos consumidores nos Estados Unidos reunirem provas das práticas abusivas da Comcast, a empresa refez o discurso e admitiu que controlava o uso de sua rede.

A FCC também concluiu que os métodos da operadora feriam a privacidade dos usuários da rede. De acordo com a comissão, a empresa fazia inspeções profundas nos dados, determinando como iria rotear os pacotes baseando-se no conteúdo, e não apenas em seus destinos.

Os argumentos usados pela empresa para justificar a prática, que, basicamente, consistiam no desejo de combater o congestionamento da rede, foram rejeitados pela FCC.

“As práticas afetam os consumidores, que acabam com pouca banda só por usarem o aplicativo errado, elas não são adotadas somente nos horários de maior tráfego, os equipamentos da empresa não atuam apenas nas áreas de maior congestionamento e um usuário pode usar uma grande quantidade de banda durante períodos de congestionamento sem ser afetado caso não esteja usando um aplicativo desfavorável à Comcast”, justificou a comissão em nota.

Outra conclusão da FCC é que a prática afetava determinados aplicativos no mercado, uma vez que, sem dar explicações aos seus usuários do que estava ocorrendo, a culpa poderia recair sobre os programas usados.