Declaração de Haia

DECLARAÇÃO CONJUNTA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E GRUPOS DE PACIENTES SOBRE SAÚDE PÚBLICA, INOVAÇÃO MÉDICA E ACESSO A MEDICAMENTOS

Tendo em vista que:

1. A saúde é um direito humano fundamental, condição essencial para a dignidade humana e pleno exercício da cidadania;

2. O modelo dominante de inovação médica, reforçado pela implementação do Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao comércio (TRIPS) da Organização Mundial do Comércio, é baseado em incentivos patentários geradores de monopólios, preços altos como retorno sobre investimentos e perspectivas de mercado nos países desenvolvidos;

3. Dados do mercado mundial de medicamentos [1] mostram que os países em desenvolvimento representam menos de 15 % do mercado mundial de medicamentos;

4. Doenças que atingem desproporcionalmente os países em desenvolvimento não são alvo de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e inovações significativas, apesar da crescente proteção patentária nesses países;

5. Recente relatório de uma comissão da Organização Mundial da Saúde chamado Comissão sobre Propriedade Intelectual, Inovação e Saúde Pública (CIPIH) apontou que a propriedade intelectual não é um instrumento adequado para desenvolver as tecnologias necessárias para responder aos problemas de saúde específicos dos países em desenvolvimento;

6. A existência nas legislações nacionais das flexibilidades do Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (TRIPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC) para a proteção da saúde pública, como a licença compulsória, não significa sua efetiva implementação e países fazendo uso dessas flexibilidades vem sofrendo ameaças de retaliações por parte de alguns países desenvolvidos.

Consideramos de suma importância a atual discussão no âmbito do Grupo Intergovernamental de Trabalho sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual (IGWG), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e solicitamos:

-Uma revisão das regras que regem a inovação e o acesso ao fruto desta inovação para que as necessidades em saúde dos países em desenvolvimento sejam consideradas na agenda internacional de P&D.

-Que o IGWG encontre soluções sustentáveis para que os medicamentos, vacinas e diagnósticos existentes e novos sejam efetivamente acessíveis para todos aqueles que deles precisem nos países em desenvolvimento.

-Que o IGWG enfatize a importância do apoio da OMS na implementação efetiva das flexibilidades do TRIPS pelos países que delas precisem para garantir o acesso a medicamentos.

-Que o IGWG busque novos mecanismos de incentivos à inovação em saúde, levando em consideração a garantia do acesso no futuro. Preços altos como solução para o custeio da inovação não é solução.

-A manutenção e ampliação da participação das organizações da sociedade civil e de pacientes, sobretudo do Sul, nas negociações travadas no IGWG, considerando com muita atenção os conflitos de interesse que possam existir nessas organizações.

[1] Dados aproximados IMS website

Assinatura das organizações da sociedade civil e grupos de pacientes

1 – Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA (RJ - Brasil)

2 – Grupo de Incentivo à Vida - GIV (SP - Brasil)

3 – Grupo de Apoio aos Doentes de AIDS Solidário pela Vida (ES - Brasil)

4 – Grupo de Trabalho em Prevenção Posithiva - GTP+ (Brasil)

5 – Articulação AIDS em Pernambuco (Brasil)

6 – Gênero, mulher, Desenvolvimento e Ação para a Cidadania - GEMDAC (Piauí - Brasil)

7 – Centro Dialogo (Piauí - Brasil)

8 – Fórum de ONGs/AIDS do Piauí (Brasil)

9 – Fórum de ONGs/AIDS de Pernambuco (Brasil)

10 – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS do Nordeste (RNP+/NE) (Brasil)

11 – GAPA/SP (Brasil)

12 – GAPA/RS (Brasil)

13 – Fórum Catarinense de ONGs/AIDS (Brasil)

14 – Fórum de ONGs/AIDS do Rio Grande do Norte (Brasil)

15 – Comissão de Articulação com Movimentos Sociais – Região Norte (CAMS) (Brasil)

16 – Fórum de ONGs/AIDS do Tocantins (Brasil)

17 – GAPA/DF (Brasil)

18 – Casa Servo de Deus (ES - Brasil)

19 – GESTOS/PE (Brasil)

20 – Fórum de ONGs/AIDS da Paraíba (Brasil)

21 – Grupo Solidariedade (MG) (Brasil)

22 – Fórum Mercosul

23 – Grupo Pela Vidda/RJ (Brasil)

24 – Organização Brasileira de Apoio Filantrópico (OBRAF-SP) (Brasil)

25 – Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade (Brasil)

26 – Centro de Promoção da Saúde (CEDAPS-RJ) (Brasil)

27 – Fórum de ONGs/AIDS do Rio de Janeiro (Brasil)

28 – Grupo de Apoio aos Soropositivos (GASP-MG) (Brasil)

29 – Fórum de ONGs/AIDS do Matogrosso (Brasil)

30 – RNP+ Núcleo Médio Paraíba (Brasil)

31 – Núcleo de Estudos da Prostituição (NESP-RS) (Brasil)

32 – Grupo Pela Vidda/SP (Brasil)

33 – Conectas Direitos Humanos (Brasil)

34 – Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC-SP) (Brasil)

35 – Grupo Pela Vidda/Niterói (Brasil)

36 – Médicos sem Fronteiras – BRASIL

37 – AFADA (Araruama/RJ) (Brasil)

38 – Grupo Amigos Posithivos (Brasil)

39 – API-AIDS (Brasil)

40 – CAAIDS (RJ) (Brasil)

41 – CEDOICOM (Brasil)

42 – Centro Social Cultural Tatiane Lima (Brasil)

43 – Centro de Integração, Ação e Desenvolvimento Social (CIADS-RJ) (Brasil)

44 – Cidade Viva (Brasil)

45 – Cieds (Brasil)

46 – Conselho de Gestores Comunitários (Congesco-RJ) (Brasil)

47 – Centro de Referência para Saúde da Mulher (CRESAM-RJ) (Brasil)

48 – Federação de Bandeirantes do Brasil (Brasil)

49 – Grupo de Apoio ao Tratamento para AIDS do Hospital de Ipanema (GATAHI-RJ) (Brasil)

50 – Grupo Água Viva (RJ) (Brasil)

51 – Grupo Arco-Íris (RJ) (Brasil)

52 – Grupo Amigos Posithivos (RJ) (Brasil)

53 – Grupo Assistencial SOS Vida (RJ) (Brasil)

54 – Grupo de Mulheres Felipa de Souza (RJ) (Brasil)

55 – Grupo Diversidade de Niterói (RJ) (Brasil)

56 – Grupo Fio da Alma (RJ) (Brasil)

57 – Grupo Reagir Posithivo (RJ) (Brasil)

58 – Ibiss (RJ) (Brasil)

59 – Comunidade Internacional de Mulheres Vivendo com HIV/AIDS (ICW-BRASIL)

60 – Instituto Evangélico de Assistência Médica e Social (RJ) (Brasil)

61 – Milagre da Vida (RJ) (Brasil)

62 – Movimento Nacional Cidadãs Positivas (RJ) (Brasil)

63 – Movimento de Mulheres de São Gonçalo (RJ) (Brasil)

64 – Ser Mulher (RJ) (Brasil)

65 - Thai network of people living with HIV/AIDS (TNP+ - Tailândia)

66 - Thai Rural Doctors society (Tailândia)

67 - Rural Pharmacist Foundation (Tailândia)

68 - Thai NGOs Coalition on AIDS (Tailândia)

69 - Foundation for AIDS Rights (FAR - Tailândia)

70 - AIDS ACCESS Foundation (Tailândia)

71 - Foundation for consumers (Tailândia)

72 - Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) (Brasil)

73 – Grupo de Resistência Asa Branca-GRAB (Brasil)

74 – Rede de Solidariedade Positiva-RSP+ (Brasil)

75 – Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids- núcleo Ceará (Brasil)

76 – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) - Fortaleza (Brasil)

77 – Associação dos Voluntários do hospital São José (Brasil)

78 – Núcleo de Integração pela Vida-NIV (Brasil)

79 – Misión Salud (Colombia)

80 – Acción Internacional por la Salud (Colombia)

81 – Fundación IFARMA (Colombia)

82 - Red Colombiana de Personas Con VIH o SIDA – RECOLVIH (Colombia)

83 – Oxfam International - Brasil

84- Action Aid International

85- Agua Buena Pro Defensa de DDHH (Costa Rica)

86- Caribbean Vulnerable Communities Coallition - CVC (Caribbean)

87- Centro de Orientación e Investigación Integral – COIN (Republica Dominicana)

88- Amigos Siempre Amigos (Republica Dominicana)

89- Acción Ciudadana Contra el Sida (Venezuela)

90- Laccaso/ Consejo Latino Americano y del Caribe de Organizaciones con Servicios en VIH/Sida

91 - Centre for Trade and Development – Centad (India)

92 - Delhi Network of Positive People – DNP+ (India)

93 - Positive Malaysian Treatment Access & Advocacy Group - MTAAG+ (Malaysia)

94 - Positive Living/ PT Foundation (Malaysia)

95 - Network of Indian People with Alternative Sexuality Living with HIV/Aids – NIPASHA+ (India)

96 - Health GAP

97 - Korean Federation of Medical Groups for Health Rights – KFHR (Korea)

98 - Physicians` Association for Humanism (Korea)

99 - Aids Law Project – ALP (South Africa)

100 - Treatment Action Campaign – TAC (South Africa)

101 - AIRO + Rights Alliance for Southern Africa – ARASA (South Africa)