O que não foi falado...
Não tive a pretensão de esgotar as diversas questões relacionadas ao tema Tecnologia da Informação - em minha entrevista concedida a este site, na semana passada - até porque este é um assunto crescente e que estará sempre em transformação. Quero destacar aqui o que considero importante para o fomento ao desenvolvimento do Brasil e espero que contribua para um possível posicionamento dos leitores sobre importante tema. Não faz parte das minhas idéias e propostas discutir determinadas questões numa visão *maniqueísta*, que coloca uma defesa e argumentos em cima de *fatos* irreais, não sustentados pela nossa comunidade, nem pelo entrevistado.
Na minha opinião já está um pouco desgastada e velha essa comparação maniqueísta feita por algumas pessoas relacionando os defensores de uma política pública de fortalecimento do uso de softwares livre com a reserva de mercado, imposta pela ditadura militar em nosso país. Em primeiro lugar, nossa proposta trabalha exatamente contra uma *reserva de marcado real* existente hoje no Brasil, em que uma plataforma de uma única empresa monopolista impõe seus padrões, produtos e tecnologias, sem possibilidades de concorrência. A constatação da existência e dos entraves ao desenvolvimento das nações provocados por essa *reserva de mercado real* sem concorrencia é objeto de debate e preocupação de governantes, parlamentares, do poder judiciário e da sociedade civil em todo mundo e não apenas no Brasil. O mais comentado - mas não único - é o caso dos Estados Unidos. Existem iniciativas importantes de adoção de políticas públicas priorizando o uso de software livre na Finlândia, terra natal de Linus Torvads (criador do Kernel do Linux), encabeçadas pelo Ministério da Economia da Finlância. No Peru, na Coréia, Talândia(1), França, Alemanha, Taiwan, China, Paquistão, Índia, região de Extremadura na Espanha, Bélgica, Áustria, Argentina, Itália, Dinamarca, Ucrânia, Cidade de Largo, na Flórida (EUA), também desenvolvem-se iniciativas governamentais importantes para a adoção de softwares livres. A União Européia criou um grupo de trabalho no "Interchange of Data between Administrations", e tem recomendado aos integrantes da Comunidade Européia o uso de software livre.
Essas evidências não me parecem terem sido impulsionadas por "personagens daquela época (da reserva de mercado) que estão voltando à cena para tentar reeditar o passado". Nós defendemos a liberdade de escolha! Portanto, uma plataforma tecnológica escolhida por uma administração pública deve primar por essa liberdade. Uma linguagem de programação não pode impor um sistema operacional - nem o SO um banco de dados, ou uma plataforma de rede. Um simples pacote de escritório ou um navegador da internet também não pode impor uma plataforma tecnológica para qualquer organização. Isso tira a liberdade de escolhermos a melhor tecnologia para cada camada de nosso ambiente de TI. Quando não conhecemos o "código fonte" dos programas que utilizamos - além de perdermos a liberdade de melhorarmos e de adaptarmos o produto - perdemos a liberdade de saber se o software faz só aquilo que o "proprietário" diz fazer ou executa outras tarefas não autorizadas pelos usuários. Essas opções tecnológicas e proprietárias tiram a "liberdade de escolha" que é, na minha opinião, o melhor caminho.
Não defendo nenhuma *obrigatoriedade* para o uso de uma determinada tecnologia. Software livre não é de uma empresa ou de um único grupo, também não é somente uma tecnologia. É um conceito e um novo modelo de negócios que todos, inclusive a grande indústria, podem utilizar como já vem ocorrendo. Defendemos o uso preferencial: se houver similar livre, porque utilizar proprietário? É uma forma de respeitarmos os preceitos constitucionais de eficiência material e eficiência econômica do poder público, de livre acesso à informação (inclusive dos códigos dos programas que utilizam) por parte dos cidadãos. Não há dúvidas, também, que o Software Livre estimula o desenvolvimento tecnológico e intelectual de uma forma mais adequada que os programas de código secreto. A velocidade de crescimento do software livre em relação ao software proprietário prova que o estímulo à criação, provocado pela revelação plena do conhecimento, é muito mais eficiente. Neste ano, a CIPR (Commission on Intellectual Property Rights) do governo britânico, tornou público o estudo do Professor Alan Kent, da Universidade de Kent. É um Relatório de 103 páginas, que mostra a íntima ligação entre o subdesenvolvimento e o software propritário, entre software proprietário e a exclusão digital. Nota-se que não é uma mera opinião, mas um estudo com fundamentação, que arrola diversos argumentos e dados.
O Mercado Brasileiro de Software
A América Latina representa menos de 10% do consumo mundial de produtos de informática menos de 10% da população tem acesso a internet e 52% dos softwares utilizados no Brasil são ilegais, não autorizados pelos proprietários. Esses números, além de apontar uma enorme exclusão digital, contraditoriamente demonstram o enorme potencial de crescimento de nossa indústria de informática, a qual movimentou, no ano de 2000, U$ 3,2 bilhões. Só que quase um terço desse capital - cerca de U$1 bilhão - foi *drenado* para o exterior como pagamento anual de licenças de software proprietário. Para termos uma idéia de grandeza, esse valor é muito superior ao orçamento anual do Ministério de Ciência e Tecnologia - de aproximadamente U$ 700 milhões/ano - e o que é recolhido de impostos gerados pela nossa indústria de informática. - R$ 600 milhões.
Esse modelo de negócios da indústria monopolista desequilibra a cadeia de valores da indústria de software brasileira. Com software livre estaremos fortalecendo a cadeia de valores de uma economia pautada pela livre concorrência. No Brasil, para cada computador que ulitiza um sitema operacional proprietário e um pacote de escritório proprietário - que custa em torno de U$ 700 - significa termos que exportar o equivalente a 60 sacas de soja, ou o México e a Venezuela terem que exportar 23 barris de petróleo para equilibrar a balança comercial. Apenas um computador! Mesmo com todas as políticas de descontos apontadas pelos vendedores da indústria monopolista, uma simples multiplicação desses valores pode nos dar a idéia do quanto temos exportado de soja ou de barris de petróleo, anualmente, para manter uma estrutura com cem, mil ou até milhões de computadores, e equilibrarmos nossa balança comercial.
Além disso, um estudo do Gartner Group aponta que o custo anual de uma estação de trabalho em rede com software livre é de U$ 2,68, enquanto que com a plataforma Windows NT este valor aumenta para U$ 212,95 (BUTLER, Adrew - "Unix and NT Side-by-Side: Friendly Encounter or Shoving Match", Março de 1999). A revista especializada "Wired" mostra outros números: uma rede com 25 estações de trabalho baseadas em software livre tem um custo anual de aproximadamente U$ 5,5 mil, enquanto que a mesma rede com Windows NT custa U$ 21,4 mil anuais.
No III Fórum Internacional de Software Livre, em 2002, assistimos a exposição de um dirigente da Editora Abril que apresentou os custos de administração das licenças. Só a eliminação deste custo justificava investimentos para promover uma migração de uma plataforma proprietária para software livre.
Quando falamos de software livre não estamos falando de software gratuito. Algumas pessoas confundem esses dois conceitos, propositalmente ou por desconhecimento. Estamos falando em criarmos uma política pública de incentivo ao crescimento da indústria de informática em nossos países e na conseqüente geração de novos postos de trabalho, em fortalecer a indústria de informática nacional e mesmo as multinacionais que atuam em nosso mercado, suprindo esse enorme déficit digital em que nos encontramos. Se, por exemplo, boa parte desses U$ 1 bilhão que mandamos para fora em forma de pagamentos de licenças (cheias de vírus) ficassem em nossa economia, seria um bom começo. Aqui no Rio Grande do Sul já temos muitas empresas novas trabalhando com a plataforma de software livre e tantas outras que migraram seu modelo de negócios para esse novo paradigma. Muitas delas, mesmo com a crise internacional que envolve o setor de TI, estão mantendo-se muito bem e fazem desse novo modelo de negócios o seu diferencial competitivo. Todas têm grandes perspectivas de crescimento e todas já geram empregos, pagando bons salários aos seus funcionários. No cenário internacional temos atualmente duas empresas de origem brasileira que se destacaram nesse mercado global: Conectiva e Cyclades. Não é por coincidência que ambas trabalham com uma plataforma baseada em software livre. É justamente para o fortalecimento de nossa indústria de informática, para deixarmos de ser apenas consumidores de tecnologias e para diminuirmos os excluídos digitais de nosso país, que defendemos e achamos mais adequado o uso prioritário de software livre na administração pública.
(1) Na Tailândia, o grupo de trabalho governamental NACTEC - do Centro de Tecnologia Computacional e Eletrônica - está desenvolvendo software livre para o Governo e disponibilizando para outros governos e empresas. O objetivo dessa iniciativa governamental tailandesa é combater o uso de softwares sem permissão dos proprietários - chamada vulgarmente de pirata - e promover o desenvolvimento de sua indústria local.
