Com o argumento de "atualizar" as legislações nacionais e internacionais, diante do crescimento da Internet e de obras digitais, essas iniciativas que objetivam ampliar o alcance das leis de *copyright* para obras digitais, na verdade podem estabelecer um controle centralizado e totalitário das grandes corporações sobre os direitos dos usuários e dos produtores de obras digitais.

Um plano tecnológico contra as liberdades

Um consórcio (fazer link www.againsttcpa.com/tcpa-members.html) formado pelas gigantes Microsoft, Intel, AMD, IBM, Sony e outras, está desenvolvendo, já em fase bastante adiantada, a tecnologia TCPA - Trusted Computing Platform Alliance (Aliança para uma Plataforma de Computação Confiável). Esse acordo tecnológico está produzindo chips (processadores) que podem ser monitorados e controlados permanentemente através da internet, mesmo sem a autorização dos usuários de computadores e de outros dispositivos eletrônicos. Com o argumento de proteção à "propriedade intelectual", essa nova geração de processadores pode restringir a instalação de novos programas de computadores, a execução de um CD de música, de um vídeo em DVD, de jogos eletrônicos, de um livro digitalizado e até exibição de web sites. O "ex-dono" da máquina necessita receber uma autorização prévia - ou através de comandos executados pela internet - das grandes corporações do consórcio para poder "rodar" em seu computador o que for de sua preferência. Neste novo cenário, por exemplo, você poderá comprar um CD de música que toque apenas três vezes e, caso você deseje tocar mais vezes, terá que pagar novamente para ter esse direito. Você também poderá adquirir um filme digitalizado em DVD que só possa ser rodado em horários que não concorram com determinados horários "nobres"da televisão ou que debitem em seu cartão de crédito um valor por cada execução. Além de tudo, as novas obras produzidas de forma independente ou programas de computadores livres e/ou desenvolvidos por empresas de fora do consórcio, necessitarão de um aval ( U$) para poderem ser utilizados pelo "ex-dono" do dispositivo eletrônico (computador, DVD player etc). Isto também é uma grande ameaça ao desenvolvimento de software livre. Trabalhamos com uma nova lógica que permite a execução, a cópia, a modificação e a distibuição de um novo software derivado de um original. Imaginem se, em cada processo de desenvolvimento de um software livre, ficarmos dependendo de autorizações centralizadas, muitas vezes pelos concorrentes, para podermos rodar o programa, a nova versão modificada ou as cópias autorizadas pela licensa GPL (ver www.gnu.org). Muitos usuários de computadores já tiveram a experiência de "provar" o gosto amargo dessa restrição das liberdades individuais. Os usuários do Windows XP, por exemplo, mesmo sem utilizar os novos chip's da geração TCPA já experimentaram o "Palladium", que é uma forma de controle em nível de software, desenvolvido por essa indústria monopolista para impedir o direito dos usuários de executarem em seu novo sistema operacional cópias não autorizadas de músicas, vídeos ou programas aplicativos. Até para trocar alguns componentes de hardware de seu computador - como placa de vídeo ou de modem - os usuários desse novo sitema operacional necessitavam de uma autorização centralizada da MS. Caso contrário, o novo dispositivo não funcionaria. Acontece que o "Palladium" - como qualquer aplicação de software - já foi facilmente decodificado por jovens hackers* que devolveram parte da liberdade aos usuários de computadores que utilizam o novo sitema operacional da MS. Mas para vencer as restrições impostas através da TCPA (em nível de hardware) mais o Palladium, o furo é mais embaixo.

Uma plano legal contra as liberdades

No plano jurídico legal, essa mesma iniciativa se desdobra com o objetivo de criminalizar autores de aplicações técnicas e científicas que busquem alternativas às restrições impostas pela tecnologia proprietária. Nos EUA, já está em vigência a chamada *Digital Milenium Copyright Act* - DCMA- que pune severamente quem ousar desrespeitar essas restrições. A DCMA - Digital Milenium- é uma das leis norte-americanas que estão no pacote da ALCA, isto é, podem ser estendidas a todos os países que aderirem a este tratado. A Europa também sofre pressões de poderosos lobistas que tentam impor aos países membros e ao parlamento Europeu um *clone* dessa legislação anti-democrática. Uma legislação que está criminalizando os cidadãos, baseada em uma ampliação de normas que nasceram com a regualação industrial, isto é para produtos materiais, e que poderia ter sentido para uma determinada época mas que agora busca ser aplicada a produtos imateriais (digitais) que tem um custo de (re)produção praticamente zero. Essa criminalização não tem sentido para a nova sociedade da informação. Com o discurso de proteger os interesses comerciais dos conteúdos digitais, está sendo retirado dos cidadãos uma série de direitos ao uso legítimo de materiais com * copyright* que estavam garantidos dentro das regulações industriais. Nós temos o direito de emprestar, passar adiante um livro impresso. Nós temos o direito de gravar em fita magnética ou copiar um CD de música ou uma fita de video para fins não comerciais. Nós temos o direito de copiar parcialmente um livro em uma biblioteca ou de um amigo, para ampliarmos os nossos conhecimentos sobre determinados temas. Mas temos muitos direitos que estão ameaçados no plano digital. Os "ciberdireitos" não poderão ter pressupostos totalitários e fascistas. Essas leis e iniciativas no campo tecnológico afetam diretamente todos os indivíduos, autores, programadores, e não podem ser tratadas apenas sob a ótica da grande indústria monopolista. Organizações em defesa aos direitos dos consumidores, direitos civis e de pequenas e médias empresas, devem mobilizar-se para defenderem os seus direitos. Aproveitanto a *moda*, poderíamos criar uma "Coalizão pelo Livre Direito de Usar o Computador e os Produtos Digitais"

Marcelo D'Elia Branco www.softwarelivre.org www.hipatia.info

Fontes relacionadas: Eng. Diego Saravia (Universidade de Salta - Argentina e da ONG Hipatia) http://www.againsttcpa.com/ http://www.cl.cam.ac.uk/~rja14/tcpa-faq.html http://spain.cpsr.org/docs/lpi.html http://sindominio.net/copyleft http://www.trustedcomputing.org www.hipatia.info Gracias a Marlon Dutra

* Não confundir hacker com cracker